Documentos legais que definem a Educação Especial:
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.
Resolução CNE/CEB Nº2, de 11 de Setembro de 2001.
Institui diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica
Resolução Nº4, de 2 de Outubro de 2009.
Institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade educação Especial.
Decreto Nº7.611, de 17 de Novembro de 2011.
Disõe sobre a Educação Especial, o Atendiemnto Educacional especializado e dá outras providências.
Estes documentos podem ser encontrados no portal.mec.gov.br
Resolução CNE/CEB Nº2, de 11 de Setembro de 2001.
Institui diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica
Resolução Nº4, de 2 de Outubro de 2009.
Institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade educação Especial.
Decreto Nº7.611, de 17 de Novembro de 2011.
Disõe sobre a Educação Especial, o Atendiemnto Educacional especializado e dá outras providências.
Estes documentos podem ser encontrados no portal.mec.gov.br
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